O que diz o acordo
O «Acordo sobre Documentos de Viagem e de Retorno dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados» (assinado em 2015) reconhece certos documentos de identidade como documentos de viagem entre os países que fazem parte dele, para seus cidadãos e, em alguns casos, para estrangeiros residentes. O Anexo I, com a lista de cada país, foi substituído em 29 de junho de 2026 em Assunção (assinado por Argentina, Brasil, Bolívia, Paraguai, Uruguai e Chile) e vale desde 29 de julho de 2026. Para o Brasil, a lista inclui o Registro de Identidade Civil, a carteira de identidade dos estados com validade nacional e a Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Documentos válidos de cada país
| País que emite o documento | Documentos de viagem válidos |
|---|---|
| Argentina |
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| Bolívia |
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| Brasil |
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| Chile |
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| Colômbia |
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| Equador |
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| Paraguai |
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| Peru |
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| Uruguai |
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| Venezuela |
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Os nomes dos documentos dos outros países estão como aparecem no Anexo (em espanhol). Onde diz «para nacionais e estrangeiros residentes», um estrangeiro com residência naquele país também pode usar o documento emitido por ele.
Antes de ir ao aeroporto ou à fronteira
- O documento tem que estar válido e em bom estado. Documento vencido, rasgado ou com a foto descolando pode ser recusado.
- A companhia aérea também confere antes do embarque. Se a viagem tiver escala num país que não está na lista (por exemplo, Panamá ou Estados Unidos), aí é preciso passaporte e, às vezes, visto.
- Crianças e adolescentes: podem viajar com seu documento, mas cada país tem regras próprias de autorização quando viajam sem um ou os dois pais. Consulte a Polícia Federal (ou o órgão de migração do seu país) antes de viajar.
- Guarde o comprovante de entrada (o cartão ou o carimbo que derem) até sair do país.
- O acordo trata do documento de viagem; quanto tempo você pode ficar e em que condições cada país decide. Na dúvida, consulte o consulado ou a imigração.
Perguntas frequentes
Posso ir à Argentina ou ao Uruguai só com o RG?
Sim, com um dos documentos brasileiros da lista (RG com validade nacional, CIN ou RIC), válido e em bom estado.
Vale o documento digital no celular?
O Anexo cita documentos, não o formato. Leve o documento físico: é o que a companhia aérea e o controle de fronteira pedem.
E se o documento for roubado durante a viagem?
O mesmo acordo prevê documentos de retorno: procure o consulado do Brasil, que pode emitir um documento para você voltar.
Este guia resume as regras gerais; não é orientação jurídica. Em um caso concreto, confirme com a companhia aérea ou com o órgão do seu país.