Antes de sair do aeroporto
- Vá ao balcão de bagagens (em inglês, baggage services ou lost & found) da companhia com que você chegou, antes da alfândega se possível.
- Peça o Registro de Irregularidade de Bagagem (RIB, ou PIR em inglês) e guarde o número: com ele você acompanha a busca e reclama depois. Se a mala estiver quebrada, mostre ali e peça que anotem.
- Tenha em mãos a etiqueta da bagagem (o comprovante do despacho), o cartão de embarque e uma descrição da mala (marca, cor, tamanho) e do que havia nela.
- Deixe endereço e telefone para a entrega. Se estiver fora da sua cidade, pergunte quais despesas de primeira necessidade a companhia cobre e guarde os recibos.
O registro no aeroporto nem sempre substitui a reclamação por escrito. Faça as duas coisas.
Brasil: Resolução 400 da Anac
- Assim que notar o extravio, faça o protesto imediatamente junto à companhia.
- A companhia deve devolver a mala no local que você indicar em até 7 dias em voo doméstico ou 21 dias em voo internacional. Se não for localizada nesse prazo, deve indenizar você em até 7 dias.
- Se você estiver fora do seu domicílio, a companhia deve ressarcir as despesas necessárias em até 7 dias da apresentação dos comprovantes, nos limites diários do contrato.
- Se a mala chegou violada ou avariada, faça o protesto em até 7 dias; a companhia tem 7 dias para consertar, trocar por outra equivalente ou indenizar.
Os prazos da Convenção de Montreal (voos internacionais)
| O que aconteceu | Prazo para a reclamação por escrito |
|---|---|
| Mala danificada ou com itens faltando | 7 dias do recebimento |
| Mala atrasada (chegou depois) | 21 dias da entrega |
| Mala perdida | É considerada perdida se não chegou em 21 dias da data em que deveria chegar (ou se a companhia admitir antes) |
| Entrar na Justiça | 2 anos da chegada (ou da data em que o avião deveria chegar) |
- A reclamação tem que ser por escrito (e-mail ou formulário da companhia) e dentro do prazo. Sem reclamação a tempo, a companhia não precisa mais responder, salvo fraude.
- Na União Europeia não há formulário único: escreva à companhia com o número do registro, o que aconteceu, a lista do que reclama e fotos ou recibos.
Quanto a companhia paga
- Nos voos internacionais da Convenção de Montreal, o teto é de 1.519 Direitos Especiais de Saque (DES) por passageiro, desde 28 de dezembro de 2024, por mala perdida, danificada ou atrasada. O DES é uma unidade do FMI: o valor em reais, dólares ou euros muda todo dia (link abaixo).
- É um teto, não um valor fixo: pagam o que você comprovar (recibos, fotos, o valor do que levava), até esse limite.
- Se você leva bens de mais valor, pode fazer uma declaração especial de valor no despacho (às vezes com taxa); assim o teto sobe até o valor declarado. Joias, dinheiro e eletrônicos é melhor levar na cabine.
- Defeito próprio da mala (uma rodinha gasta, por exemplo) não dá direito a indenização.
Estados Unidos
- Nos voos domésticos (aviões com mais de 60 assentos), a companhia não pode limitar a responsabilidade a menos de US$ 4.700 por passageiro por bagagem perdida, danificada ou atrasada.
- Se você pagou para despachar a mala e ela chegou muito atrasada, a companhia tem que devolver a taxa: mais de 12 horas depois do desembarque numa viagem doméstica, mais de 15 horas numa internacional com voos de até 12 horas, ou mais de 30 horas se o voo durava mais de 12. Também se ela se perdeu. Para isso, é preciso ter feito o registro de bagagem na companhia.
Perguntas frequentes
Com qual companhia reclamo se eu tinha conexão?
O registro é feito com a companhia do último voo, no aeroporto de chegada. Pela Convenção de Montreal, você pode reclamar com a primeira companhia, com a última ou com a do trecho onde aconteceu; o mais simples é com a que fez o registro.
E se a bagagem de mão for danificada?
A companhia responde pela bagagem de mão só se o dano foi culpa dela (ou dos seus funcionários).
O seguro viagem ou o cartão de crédito ajudam?
Muitos seguros e alguns cartões cobrem bagagem atrasada ou perdida além do que a companhia pagar. Veja as condições: costumam pedir o registro do aeroporto e os recibos.
Este guia resume as regras gerais; não é orientação jurídica. Em um caso concreto, confirme com a companhia aérea ou com o órgão do seu país.
Fontes oficiais
- Convenção de Montreal de 1999 (texto oficial no EUR-Lex)
- OACI — limites de responsabilidade revistos (desde 28/12/2024)
- Comissão Europeia — Your Europe: bagagem extraviada, danificada ou atrasada
- eCFR — 14 CFR parte 254 (bagagem em voos domésticos dos EUA)
- eCFR — 14 CFR 260.5 (reembolso da taxa de bagagem atrasada)
- Resolução Anac nº 400/2016, artigos 32 e 33 (Diário Oficial da União)
- FMI — valor diário do Direito Especial de Saque (DES)