Voo atrasado ou cancelado: seus direitos

O que a companhia tem que oferecer depende de onde o voo sai e, às vezes, da companhia. Estas são as regras oficiais da União Europeia, dos Estados Unidos e do Brasil, e o que vale em qualquer voo internacional.

Revisado em 19 de novembro de 2026. Só fontes oficiais, citadas no final.

Primeiro, no aeroporto

  • Procure o balcão ou o portão e peça por escrito (ou no app) o motivo e o novo horário. O motivo decide se há indenização.
  • Guarde tudo: o cartão de embarque, os avisos da companhia e os recibos do que gastar (comida, transporte, hotel).
  • Não aceite um voucher se quiser o dinheiro. Na UE e nos EUA você pode escolher o reembolso; voucher ou crédito é opcional.
  • Se aceitar outro voo, acaba o direito ao reembolso daquele trecho, mas nem sempre à indenização (veja Europa).

União Europeia: Regulamento 261/2004

Quando vale: nos voos dentro da UE (de qualquer companhia), nos que saem da UE para outro país (de qualquer companhia) e nos que chegam à UE vindos de fora se forem operados por companhia europeia. Vale também na Islândia, na Noruega e na Suíça. Um voo São Paulo–Lisboa pela TAP está coberto; o mesmo voo por uma companhia brasileira, não (a volta, Lisboa–São Paulo, sim).

Se você chega ao destino com 3 horas ou mais de atraso

Distância do vooIndenização
Até 1.500 km250 €
Mais de 1.500 km dentro da UE, e de 1.500 a 3.500 km os demais400 €
Mais de 3.500 km, entre a UE e outro país, com 3 a 4 horas de atraso300 €
Mais de 3.500 km, com 4 horas ou mais de atraso600 €
  • Não há indenização se a companhia provar circunstâncias extraordinárias que não podia evitar (por exemplo, o clima ou o fechamento do espaço aéreo). A prova cabe à companhia.
  • Se o atraso na partida chegar a 5 horas, você pode desistir da viagem e pedir o reembolso da passagem (e um voo de volta à origem, se estava em conexão).
  • Assistência gratuita durante a espera: refeições e bebidas proporcionais à espera e duas ligações ou e-mails, a partir de 2, 3 ou 4 horas de atraso conforme a distância do voo; hotel e traslados se a partida passar para o dia seguinte. Isso é devido mesmo com causa extraordinária.

Se o voo for cancelado

  • Você escolhe uma de três: reembolso da passagem, outro voo o quanto antes ou outro voo numa data que preferir. Além disso, assistência durante a espera.
  • Indenização (250, 400 ou 600 € conforme a distância) se o aviso veio com menos de 14 dias, salvo circunstâncias extraordinárias.
  • Com aviso de 7 a 14 dias não há indenização se o novo voo sair no máximo 2 horas antes e chegar menos de 4 horas depois; com menos de 7 dias, se sair no máximo 1 hora antes e chegar menos de 2 horas depois. Se você for reacomodado e chegar com atraso, a indenização pode cair pela metade (125, 200 ou 300 €).

Se o embarque for negado por overbooking, a indenização é a mesma da tabela de cancelamento. Reclame primeiro com a companhia, por escrito; se ela não responder ou você não concordar, com o órgão nacional do país onde aconteceu.

Estados Unidos: reembolso sim, indenização não

  • Reembolso automático: se a companhia cancelar o voo ou mudá-lo muito e você não aceitar a alternativa (outro voo ou um voucher), ela tem que devolver o valor da passagem, mesmo não reembolsável. «Mudança significativa» é, entre outras coisas, sair ou chegar 3 horas ou mais antes ou depois num voo doméstico, ou 6 horas ou mais num internacional, ou mudar de aeroporto.
  • O dinheiro volta no mesmo meio de pagamento: em 7 dias úteis se pagou com cartão de crédito e em 20 dias corridos nos outros meios.
  • Desde dezembro de 2025 (e até 7 de julho de 2027) o Departamento de Transportes não fiscaliza essa regra quando o voo só muda de número e sai sem mudanças significativas.
  • Não existe indenização em dinheiro por lei por atrasos ou cancelamentos. As dez maiores companhias se comprometem com o Departamento a oferecer refeição (ou voucher) com 3 horas de espera e, quase todas, hotel e traslado se a culpa for delas e for preciso pernoitar; nenhuma paga em dinheiro. O que cada uma promete está no painel oficial do Departamento (link abaixo).

Brasil: Resolução 400 da Anac (revisada em 2026)

  • A revisão aprovada em 22 de setembro de 2026 mantém a assistência material: alimentação a partir de 2 horas de espera e, se for preciso pernoitar, hospedagem e transporte de ida e volta a partir de 4 horas.
  • A assistência é obrigatória mesmo em caso fortuito ou força maior (o clima, por exemplo). Se numa situação excepcional a companhia não puder prestá-la diretamente, pode reembolsar as despesas razoáveis em até 7 dias, com comprovantes.
  • A companhia tem que avisar pelos canais digitais assim que souber de um atraso ou cancelamento, com a nova previsão, as opções de reacomodação e como acessar a assistência: informe bem seu e-mail e telefone na compra ou no check-in.
  • Com atraso de mais de 4 horas, cancelamento, preterição ou perda de conexão por culpa da companhia, a Resolução 400 deixa você escolher entre reacomodação, reembolso ou seguir a viagem por outra modalidade de transporte (artigo 21).
  • Se a companhia não resolver, você pode reclamar na plataforma Anac Passageiro.

Em qualquer voo internacional: a Convenção de Montreal

Nos voos entre países que assinaram a Convenção de Montreal de 1999 (quase todos), a companhia responde pelo dano causado pelo atraso (por exemplo, uma diária de hotel perdida ou uma passagem de outro transporte) até 6.303 Direitos Especiais de Saque (DES) por pessoa, salvo se provar que tomou todas as medidas razoáveis para evitá-lo. Não é um valor fixo: é preciso comprovar o prejuízo. O prazo para entrar na Justiça é de 2 anos.

Perguntas frequentes

Uma greve dá direito a indenização na Europa?

Depende de quem faz a greve e por quê; a companhia tem que provar que foi uma circunstância extraordinária. O que é sempre devido é a assistência durante a espera e a escolha entre reembolso ou outro voo em caso de cancelamento.

Meu voo tinha conexão e eu perdi o segundo voo. O que vale?

Na UE vale o atraso com que você chega ao destino final, se os voos estavam na mesma reserva. Se eram passagens separadas, cada voo é um caso.

A companhia pode me dar um voucher em vez do dinheiro?

Pode oferecer, mas na UE e nos EUA você pode pedir o reembolso em dinheiro. Aceite o voucher só se for bom para você.

Este guia resume as regras gerais; não é orientação jurídica. Em um caso concreto, confirme com a companhia aérea ou com o órgão do seu país.

Fontes oficiais

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